Recapitulação do Webinar: Promovendo cadeias de sustentáveis: Colaboração União Europeia e Brasil na cadeia pecuária

O dia 5 de setembro é dedicado à celebração da maior floresta tropical do planeta, a Floresta Amazônica. Para promover o debate sobre o desenvolvimento sustentável da região amazônica e fomentar o diálogo entre as partes interessadas do Brasil e da Alemanha, a Embaixada do Brasil em Berlim organizou uma série de eventos. A “Amazonas Woche” realizou-se entre os dias 11 e 15 de Setembro. Veja a programação aqui.

No âmbito daa Amazonas Woche, a Climate & Company, em colaboração com a ONG Amigos da Terra – Amazônia Brasileira e o suporte da BRASFI –  Aliança Brasileira de Finanças e Investimentos Sustentáveis, realizou dois webinars que foram organizados no âmbito de um projeto financiado pelo Betty and Gordon Moore Foundation. Ao envolver especialistas do Brasil e da Alemanha, estes webinars facilitaram discussões bilaterais significativas e a troca de ideias relacionadas com (1) promoção da cadeia pecuária sustentável e (2) o papel desempenhado pela mídia e pelas organizações da sociedade civil na formação da perceção pública do desmatamento.

As principais conclusões do painel “Promovendo cadeias sustentáveis: Colaboração UE-Brasil na cadeia pecuária” são apresentadas a seguir:

1. O Brasil tem avançado na rastreabilidade da cadeia pecuária, mas deve ampliar a rastreabilidade individual, principalmente nas fases iniciais, necessária para o cumprimento da EUDR;
2. É necessário expandir a implementação de sistemas de rastreabilidade, gerando valor efetivo para a inclusão de pequenos e médios criadores de gado;
3. Há necessidade de definir estratégias para auxiliar os produtores informais na adaptação ao arcabouço regulatório em toda a cadeia pecuária;
4. A FEBRABAN está acompanhando a aplicação do seu mais recente regulamento, que define um protocolo mínimo para os bancos na oferta de crédito a frigoríficos e matadouros na Amazônia Legal, com o objetivo de evitar o desmatamento ilegal;
5. As relações comerciais entre o Brasil e a UE continuam a ser importantes para o setor. A promoção da comunicação entre as partes interessadas da cadeia pecuária e entre a UE e o Brasil é crucial para a construção de uma relação de confiança;
6. A cooperação internacional é importante para apoiar o cumprimento da regulamentação da UE.

Este webinar foi realizado no dia 12 de setembro e teve como objetivo promover o diálogo e a colaboração entre as partes interessadas da UE e do Brasil envolvidas no setor pecuária para melhorar a sustentabilidade das cadeias de fornecimento de carne bovina. Neste painel, estiveram presentes:

• Fernando Sampaio – Diretor de Sustentabilidade – ABIEC (Associação Brasileira de Indústrias Exportadoras de Carne)
• Vasco V Picchi – Diretor de Novos Negócios – Safe Trace S/A
• Amaury Oliva – Diretor de Sustentabilidade – FEBRABAN (Federação Brasileira de Bancos)
• Stephan Schäfer – Advogado – ZENK Rechtsanwälte
• Louise Simon – Analista – Climate & Company

O painel foi moderado por Mauro Armelin, diretor executivo da Amigos da Terra – Amazonia Brasileira.

Fernando Sampaio iniciou destacando o compromisso da ABIEC em atender as regulações sobre livre desmatamento no Brasil e na UE, cuja agenda inclui um foco prioritário na rastreabilidade. Ele lembrou que no sistema brasileiro, o gado pode transitar por várias fazendas durante seus primeiros anos de vida, o que representa um desafio para rastrear a cadeia pecuária desde o nascimento até o abate. Ele mencionou que o Brasil tem um sistema de rastreabilidade obrigatório para o controlo sanitário, chamado “Guia de Transporte Animal” (GTA), que poderia ser usado para monitorizar e rastrear a produção de gado no país. No entanto, os dados não são públicos e é preciso fazer ajustes na legislação para tal. Durante sua intervenção, Fernando enfatizou a necessidade de definir critérios de produção sustentável e os dados que devem ser medidos e monitorados. Outra demanda urgente é o desenvolvimento de estratégias para apoiar os produtores que atuam na informalidade a se adequarem a legislação.

Em seguida, Amaury Oliva falou sobre o papel desempenhado pelas instituições financeiras nessa agenda, mencionando os esforços da FEBRABAN em estabelecer um diálogo com diversas partes interessadas para criar um protocolo mínimo para que os bancos evitem o desmatamento no Brasil. A Normativa da FEBRABAN, publicada em maio de 2023, prevê que os bancos, ao oferecerem crédito a frigoríficos e abatedouros na Amazônia Legal, devem cumprir requisitos mínimos para evitar o desmatamento ilegal. Para cumprir essa normativa, os bancos devem solicitar a seus clientes que implementem programas de rastreabilidade e monitoramento até 2025. Essa norma não define o que cada banco deve fazer, mas define a necessidade de um plano de adaptação. A mensagem é clara: aqueles que não se adaptarem terão restrições de crédito. Isso já está previsto em outras resoluções do Banco Central do Brasil (BCB) que proíbem a concessão de crédito a produtores que não atendam a regras mínimas. Com essa norma, a FEBRABAN vai além do BCB.

O terceiro painelista, Vasco Picchi, enfatizou que o Brasil possui tecnologias de rastreabilidade para atender a diferentes protocolos, inclusive o EUDR, não só na região amazônica, mas em todo o país. Para ele, o principal desafio é expandir a rastreabilidade e gerar valor efetivo para a inclusão de pequenos e médios pecuaristas. A implantação de sistemas de rastreabilidade requer treinamento dos usuários que deve ser considerado. Vasco dividiu as tecnologias de rastreabilidade disponíveis em três grupos: identificação animal, rastreabilidade interna e rastreabilidade externa, sendo que esta última integra a possibilidade de acesso aos dados da GTA. Vasco mencionou a iniciativa de rastreabilidade “Green Seal” no Brasil como um excelente exemplo do que tem sido desenvolvido no Brasil nesta matéria.

Depois disso, o Dr. Stephen Schäfer destacou o quadro regulamentório da UE em vigor e os desafios que as pequenas e médias empresas enfrentaram para cumpri-lo, pelo menos na Alemanha, onde representam 80% das empresas do sector alimentar. Na sua opinião, o cumprimento dos regulamentos da UE resulta em preços mais elevados para os produtores e, consequentemente, para os clientes. Por conseguinte, pagar pela sustentabilidade exige um processo de educação dos consumidores na Europa. Dr Stephan ainda sugeriu a criação ou o aprimoramento de iniciativas, como mesas redondas, entre o Brasil e a UE para facilitar a comunicação e construir uma relação de confiança. Ele também mencionou o Artigo 30 do EUDR, que menciona o compromisso da UE em estabelecer cooperação com os países afectados pelo regulamento.

Louise esteve presente num evento no Brasil há algumas semanas, onde participou como painelista para falar sobre o  da UE. Durante o painel, partilhou a sua visão positiva sobre a discussão realizada durante este evento no Brasil e sublinhou a importância de promover a comunicação entre o Brasil e a UE para mostrar as iniciativas e os progressos realizados no Brasil e explorar potenciais áreas de cooperação.

Mais informações:

O webinar foi gravado e está disponível nos canais do YouTube da ONG Amigos da Terra – Amazonia Brasileira e da BRASFI.

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